Normas, Regulamentos e Preçário

Legislação e Regulamentação

 Identificação de Equídeos - Decreto-Lei nº123/2013 de 28 de agosto

 Identificação de Equídeos - Regulamento (CE) N.º 504/2008 da Comissão de 6 de junho de 2008

 Identificação de Equídeos - Informação sobre a implementação do regulamento 504/2008 em Portugal

 Regulamento nº426/2010 publicado no Diário da República, 2.ª série N.º 90 — 10 de maio de 2010

Número Único Vitalício (UELN -Universal Equine Life Number)
-A história e descrição do Número Único Vitalício -As organizações relacionadas com o projecto -A base de dados de Números Únicos Vitalícios com mais de 500 organizações registadas (código UELN, endereço, lista de raças registadas) -O projecto de troca de informação entre bases de dados utilizando a www.

Questões relativas a:
Sémen de Equídeos / Condições de Alojamento e Detenção / Transporte de Animais Vivos

Preçário e normas de acesso aos serviços (em atualização)

 Normas de recepção e cobrança de amostras (em atualização)

 Tabela de preços de serviços solicitados ao Laboratório de Genética Molecular de Alter, que configura o Anexo II, do Regulamento n.º 426/2010