Identificação e Registo

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A DGAV –Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, é responsável pela proteção e valorização dos recursos genéticos animais, designadamente através da coordenação da execução de ações que visem a defesa, a gestão, o melhoramento e a conservação do património genético nacional. Compete àquela Direção-Geral promover as ações de conservação dos recursos genéticos e o melhoramento animal, designadamente, aprovando as populações animais como raças puras e reconhecendo os responsáveis pela gestão dos livros genealógicos.
 

O Decreto-Lei n.º 109/2013 de 1 de Agosto altera o Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de Março, transferindo para a DGAV as competências relativas ao Laboratório de Genética Molecular na Coudelaria de Alter, ao Registo Nacional de Equinos e à gestão dos livros genealógicos.
 

Entre outros, foram transferidos para a DGAV os seguintes fins principais e atribuições antes delegados na FAR:

a) A manutenção do Registo Nacional de Equinos;

b) O exercício da tutela sobre a gestão dos livros genealógicos cedidos às associações de criadores, designadamente a homologação dos secretários técnicos, a aprovação de regulamentos e o acompanhamento e verificação do seu cumprimento;

c) O fomento e o melhoramento das raças equinas portuguesas;

d) A criação e a manutenção de um banco universal de ADN da raça Lusitana;

e) A manutenção e o desenvolvimento do Laboratório de Genética Molecular, a fim de garantir o controlo da identidade e ou a filiação dos equinos nacionais.

 

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